Por João Henrique do Vale
A autorização para o início do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será dada nesta quarta-feira. O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vai sancionar o projeto que cria o tribunal que vai atuar, exclusivamente, para os processos de Minas Gerais. A cerimônia está marcada para às 16h30.
O projeto que cria o TRF-6 é de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, ex-presidente da corte. O Tribunal ficará em Belo Horizonte.
A proposta tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, que responde por 12 Estados e o Distrito Federal – com a separação, Minas Gerais passa a ter uma jurisdição própria.
Levantamento feito pelo senador Antonio Anastasia (PSD), que foi o relator do tema no Senado, mostra que o estado corresponde a mais de 30% dos processos que tramitam no TRF-1.
A medida prevê que novo tribunal terá 18 desembargadores, cargos criados com a extinção de 20 vagas de juízes substitutos do TRF-1. Além disso, a corte deve contar com cerca de 200 cargos em comissão.
O texto ainda aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos da corte superior. Pela proposta, quando o TRF-6 for criado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.
De acordo com o texto, o projeto prevê o TRF da 6ª Região receba a média de porcentagem do orçamento da Seção Judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, com possibilidade de complementação até o limite imposto à Justiça Federal pelo Novo Regime Fiscal.
