A decisão da Justiça é do juiz Wauner Machado, na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, que determinou que “sejam instaurados os procedimentos necessários com a consequente homologação do reajuste anual obrigatório da tarifa do serviço público de transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte”. O reajuste anual foi firmado desde contrato celebrado em 2008 com vigência de 20 anos. “Os contratos previram mecanismo de reajuste tarifário anual obrigatório com vistas a promover anualmente a recomposição do valor da tarifa”, ressaltou.
Na prática, o magistrado solicita que a prefeitura cumpra com o determinado no contrato assinado com as empresas. Este prevê o reajuste anual das passagens de ônibus.
Por meio de nota, a prefeitura informou que ainda vai se manifestar no processo. “A Procuradoria-Geral do Município está analisando a ação e irá se manifestar dentro do prazo legal. A Prefeitura de Belo Horizonte ainda acredita que será possível um acordo com a Câmara Municipal que possibilite a votação do projeto de lei que prevê a redução de R$ 0,20 na tarifa dos ônibus”, informou.
Comitê discute soluções
Nesta terça-feira, acontece a segunda reunião do grupo de trabalho para discussão da mobilidade urbana o GT-MOBBH. O objetivo do grupo é discutir a mobilidade urbana da capital mineira. Entre os pontos mais sensíveis, está o preço das passagens de ônibus da capital mineira e a remodelagem dos contratos das concessionárias responsáveis pelo transporte público.
Fazem parte do comitê o secretário de políticas urbanas, João Fleury, o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, o Subprocurador-Geral do Contencioso, Caio Perona, e o superintendente de mobilidade, André Dantas.
Por parte da Câmara Municipal, vão compor o grupo a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), a vereadora Fernanda Altoé (Novo), e os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gabriel (Sem partido). O comitê terá 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
