Neste 5 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Para comemorar uma data tão simbólica, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) reforçou as reivindicações do segmento junto ao legislativo em todas as esferas.
Na Câmara Municipal da capital mineira, a CDL/BH enviou ofício solicitando que os vereadores apresentem um novo texto de reformulação à proposta de Liberdade Econômica. Em abril, o Plenário aprovou o PL 792/2019, que pretendia instituir a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica. No entanto, a proposição foi vetada pelo prefeito Alexandre Kalil.
O veto foi mantido, mas com o compromisso de reformular a proposta, construindo um novo texto mais atualizado para incentivar a atividade econômica. “É fundamental que o novo texto comece a tramitar na Câmara Municipal o quanto antes”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. “Dar prioridade a essa e outras medidas de interesse do setor de comércio e serviços, representa um estímulo à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico de Belo Horizonte, por apoiar e dar o amparo necessário aos empreendedores e à sustentabilidade dos seus negócios”, completa.
Junto à Assembleia Legislativa, a CDL/BH solicitou prioridade na aprovação do PL 2992/2021 que modifica as condições de pagamento de débitos tributários no âmbito do Estado. Entre outros pontos, o PL possibilita aos contribuintes quitarem seus débitos utilizando-se de bens imóveis e precatórios que possuem. “A ampliação de possibilidades que facilitem ao contribuinte ficar em dia com o Estado representa desburocratização e contribui para a melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais”, esclarece Souza e Silva.
Aos deputados federais, foi solicitada agilidade na aprovação
