O governo federal publicou na noite de quinta-feira (17) uma portaria que exige que brasileiros ou estrangeiros, ao embarcarem no Brasil, apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19. A medida será válida a partir do dia 30 de dezembro.
O teste deverá ser apresentado à companhia aérea e precisa ter sido realizado até 72h antes. Além disso, o documento também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção ao coronavirus que deverá seguir enquanto estiver em solo brasileiro. Quem não cumprir as exigências da portaria poderá ser deportado, multado e ficar inabilitado de eventual pedido de refúgio.
O novo documento mantém as regras que vêm sendo editadas desde o inicio da pandemia de Covid-19 para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar.
