A Justiça Federal vai analisar uma ação civil pública da Prefeitura de Belo Horizonte contra a Copasa a respeito do lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. A intenção da ação é impedir que o despejo prossiga.
A Procuradoria-Geral do Município solicitou que: “a concessão de tutela provisória de urgência é para obrigar a Copasa a apresentar, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação detalhado, com o respectivo cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado, a fim de impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha”.
A ação ainda exige da Copasa parecer se o valor anunciado de distribuição, cerca de R$ 829 milhões, como dividendos extraordinários à acionistas, impedirá a companhia a investir nas obras de saneamento básico para a Bacia Hidrográfica da Pampulha. O parecer deve ser entregue também dentro do prazo de 45 dias com pena de multa diária de R$ 100 mil.