14/12/2023
Redação: João Henrique do Vale
Imagem: Rovena Rosa
Mais uma empresa de transporte por aplicativo foi credenciada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para atuar na cidade. Em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira, o Executivo Municipal autorizou a Urban BH a explorar o serviço na capital mineira. Já estavam aptos a Uber e a 99.
O credenciamento das empresas é exigido em Belo Horizonte desde julho deste ano. A empresa que não se cadastrou dentro do prazo pode requerer o cadastramento desde que justifique a perda do período estipulado.
As empresas que não se cadastraram estarão operando de forma irregular e sujeitas às penalidades do Código Trânsito Brasileiro, conforme o artigo 231 – VIII, que classifica como irregularidade “Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. De acordo com o CTB, a falta é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa e remoção do veículo.