11/07/2024
Redação: Mateus Liberato
Imagem: Gláucia Rodrigues / TJMG
Mais um mutirão será realizado, nesta quinta-feira (11) e também na sexta-feira (12), com o objetivo de atender e orientar os pais e responsáveis quanto às regras para viagem de crianças e adolescentes. A ação é organizada pelas Varas Cíveis da Infância e Juventude de Belo Horizonte e irá acontecer na Rodoviária da capital mineira (Praça Rio Branco, 100, Centro).
De acordo com a Resolução 295 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer criança ou adolescente com menos de 16 anos de idade só pode viajar além dos limites da comarca onde reside se houver autorização judicial, caso esteja desacompanhado do pai, da mãe ou de um responsável. Já os adolescentes acima de 16 anos podem viajar desacompanhados sem autorização de um dos pais, porém devem apresentar documento oficial com foto, original ou cópia autenticada, dentro do território nacional.
