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TJMG derruba liminar e autoriza corte de árvores para etapa da Stock Car em BH

04/03/2024

Redação: João Henrique do Vale

Imagem: Renato Cobucci / Imprensa MG

O corte de árvores no entorno do Mineirão,  na Pampulha,  para a realização da Stock Car,  está liberado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que impedia a retirada das espécimes.

Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar. A decisão é do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

O magistrado argumentou,  na decisão, que “os atos proibidos pela decisão liminar submeteram-se, preliminarmente e de forma regular, ao devido processo de licenciamento ambiental previsto pela legislação de regência da matéria, estando, todos, acobertados pela devida autorização dos órgãos governamentais competentes”.

Ressaltou,  ainda,  que  “as medidas compensatórias impostas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, em razão da liberação das ditas atividades, já se encontram em plena fase de execução”.

O desembargador diz,  ainda,  que o Município mais do que dobrou as unidades de mudas determinadas pelo órgão ambiental responsável pelas autorizações de cortes.