Os donos de imóveis em Belo Horizonte podem solicitar o resgate dos créditos do Programa BH Nota 10, que garante descontos de até 30% sob o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022, até o dia 30 de novembro. Para realizar a solicitação, o proprietário deve acessar o site da PBH e verificar se tem direito ou não a algum desconto.
Os créditos para o IPTU de 2022 são os que foram acumulados entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2021, originados de notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas no CPF do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos na capital mineira.
Caso o contribuinte tenha mais créditos e outros imóveis, a operação pode ser repetida, até que o valor dos créditos termine. Para utilizar o desconto, nem o proprietário nem o imóvel podem ter algum débito em aberto com o município.