O comércio de BH está autorizado a funcionar e utilizar mão de obra de empregados no feriado de 15 de agosto, nesta semana, data da Assunção de Nossa Senhora. A CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) informa que, embora possam abrir as portas, os comerciantes devem seguir algumas regras.
As orientações estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio. Caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados no feriado de 15 de agosto, deverá cumprir as seguintes determinações:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho
- Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até as 20h, exceto os shoppings CIdade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h
