02/08/23
Redação: João Henrique do Vale/ Rede 98
Imagem: Corpo de Bombeiros / Divulgação
A Justiça Federal analisa uma ação civil pública que solicita a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Via-040 na BR-040, no trecho que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, na Zona da Mata, até a conclusão do processo de relicitação. O pedido foi feito, em tutela de urgência, pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti mostrou dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apontam a BR040 como a segunda de Minas com o maior número de mortes por acidente, com 128 óbitos registrados em 2022.
Dessa forma, o MPF entende que as condições de segurança da rodovia vão se degradar de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado.
Na ação, o Ministério Público pede que a Concessionária BR-040 seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a ANTT adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.
