De acordo com nova lei, sancionada hoje (24) pelo prefeito Alexandre Kalil, os moradores de Belo Horizonte que tem débitos com o município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, poderão negociar o pagamento da dívida com valores que variam de 20% a 100% de desconto.
Os descontos serão concedidos pelo programa Reativa BH e poderão ser requeridos por devedores de tributos, preços públicos, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O valor somado resulta em cerca de R$8,05 bilhões em dívida ativa na capital.
A adesão deve ser realizada no portal da Prefeitura e os pagamentos poderão ser efetuados de maneira integral e à vista, ou parcelados.
