O governo federal divulgou uma nota técnica definindo que o 13º salário deve ser pago integralmente para o trabalhador que teve a jornada de trabalho reduzida por causa da pandemia de Covid-19. De acordo com o documento, o benefício é calculado baseado na remuneração integral do mês de dezembro, sem haver influência das reduções temporárias de jornada e salário.

Em caso dos contratos suspensos, o período em que o trabalhador não exerceu suas atividades não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

Férias
A nota técnica do governo federal definiu também como serão as férias para quem teve contrato suspenso ou jornada e salário reduzidos. Os períodos de suspensão não serão considerados para o período aquisitivo de férias, e o trabalhador terá direito somente quando completar os 12 meses.

Quem teve jornada reduzida não terá impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, porque as parcelas devem ser calculadas levando em conta o mês de gozo.