22/01/2023
Redação: João Henrique do Vale
Imagem: Rodrigo Clemente / PBH
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha terá, na manhã desta sexta-feira, a primeira reunião após a liberação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nessa quinta-feira, por 3 votos a 0, os desembargadores acataram o recurso da Câmara Municipal e reverteram decisão de 1º instância que barrava a nova CPI.
A comissão foi recriada após a CPI da Lagoa da Pampulha terminar sem a votação de um relatório final. Presidida pelo vereador Juliano Lopes (Agir), a CPI da Pampulha rejeitou o parecer do vereador Bráulio Lara (Novo), por 4 votos a 3. Coube à vereadora Flávia Borja (PP) apresentar um novo parecer, que seria votado. Entretanto, o texto foi retirado da pauta a pedido de Borja, e a comissão terminou sem a apresentação de um relatório.
A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com uma ação na Justiça questionando a constitucionalidade da nova CPI. A solicitação foi acatada em 1ª Instância. A Câmara recorreu ao TJMG e conseguiu reverter a decisão.
Por meio de nota, a PBH afirmou que não foi notificada e, quando for, a Procuradoria-Geral do Munícipio vai recorrer.
