11/10/2023
Redação: Agência Minas
Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
Como parte do processo de transição da gestão de trânsito para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, serviços relacionados a documentos de veículos serão realizados, a partir de segunda-feira (16/10), pelas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) Praça Sete, Barreiro e Venda Nova, em Belo Horizonte. Esses serviços eram prestados anteriormente na Divisão de Registro de Veículos (DRV), da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), no bairro Nova Gameleira.
A DRV do bairro Nova Gameleira continuará responsável, temporariamente, pelas vistorias de identificação veicular. Posteriormente, esse serviço será prestado pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV).
Já as três UAIs serão responsáveis pelos documentos e registro para serviços como primeiro emplacamento, segunda via do Certificado do Registro de Veículo (CRV), transferência de propriedade, transferência de jurisdição, alteração de dados, baixa de veículos, entre outros.
A migração dos serviços de trânsito para as UAIs demonstra o compromisso do Governo de Minas em aprimorar os atendimentos aos cidadãos, como assinala o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
“Estamos avançando para priorizar a conveniência e a qualidade do atendimento, disponibilizando os serviços em três locais distintos da capital, integrados a diversos outros serviços, com atendimento em horário agendado e medido por indicadores de satisfação e desempenho. Diversos ajustes ainda serão necessários para eliminar deslocamentos e simplificar o acesso aos serviços. A transferência para as UAIs é o primeiro passo de um conjunto de ações para modernizar nossos processos”, afirma.
Os atendimentos serão realizados nas unidades apenas com agendamento prévio, gratuito, por meio do site www.transito.mg.gov.br.
Dessa forma, os cidadãos que precisarem dos serviços deverão, após a vistoria, agendar o horário que preferem ser atendidos em uma das três UAIs da capital. Na segunda-feira, atendentes da CET-MG estarão disponíveis na DRV da Gameleira e nas UAIs para auxiliar os cidadãos com orientações e apoio nos agendamentos.
Veja os serviços que terão atendimento transferido da Gameleira para as três UAIs:
• Alteração de dados do veículo;
• Alteração de endereço de veículo;
• Baixa de comunicação da venda de veículo;
• Baixa registro veículo;
• Registro da ATPV-e;
• Cancelamento de ATPVe;
• Certidão positiva de veículo;
• Comunicação da venda de veículo;
• Autorização de estampagem;
• Conclusão do processo de estampagem;
• Consulta motivo de veículo não licenciado;
• Emissão 2º CRV;
• 1º emplacamento;
• Print dos dados de veículo;
• Transferência de propriedade;
• Transferência de jurisdição com transferência de propriedade;
• Transferência de jurisdição sem transferência de propriedade.
Serviços de trânsito nas UAIs
As UAIs, coordenadas pela Seplag-MG, têm o propósito de agregar em um mesmo local serviços de diferentes órgãos públicos para facilitar a vida do cidadão e aprimorar o atendimento, que é monitorado por indicadores de qualidade e agilidade.
Na capital, a incorporação pelas UAIs do atendimento ao cidadão para os serviços de trânsito foi iniciada em novembro de 2021. Alguns serviços do órgão executivo de trânsito do Estado já eram realizados nas unidades, como prova eletrônica de legislação, entrega de Carteira Nacional de Trânsito (CNH), entre outros. Em outubro de 2022, a unidade absorveu os serviços de atendimento ao cidadão relacionados a infrações e controle do condutor. Em abril deste ano, a UAI Praça Sete passou a atender os serviços de registro de veículos, que agora estão sendo ampliados.
Diversos serviços também são oferecidos em formato digital nos canais de nos canais oficiais do Governo de Minas – site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br), Portal MG (www.mg.gov.br) e aplicativo MG App, não sendo necessário comparecer presencialmente à unidade de atendimento.