A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. Foram 398 votos a favor e 77 contra.
A análise dos destaques, que são as sugestões de alteração no texto, deve acontecer nesta quinta-feira (2). Aprovada na Câmara, a matéria agora seguirá para o Senado.
A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que vai passar a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos.
Para as pessoas físicas, a reforma do IR vai atualizar a tabela válida atualmente. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.
No texto, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada poderão abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.
O projeto foi entregue ao Congresso em junho de 2021 como parte da reforma tributária.
