21/02/2024
Redação: Lucas Rage
Imagem: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o projeto de lei 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados – a chamada “saidinha”.
O texto recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, e volta agora para análise da Câmara dos Deputados
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto original revogava dispositivos da Lei de Execução Penal, que tratavam das saídas temporárias.
Atualmente, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles são autorizados a sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Entre as mudanças ao texto original está a emenda feita pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Homenagem
O texto também foi modificado para que, caso sancionada, a proposição seja batizada de Lei PM Sargento Dias.
A alcunha foi incluída pelo relator, senador Flávio Bolsonaro, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
(Com informações da Agência Senado)