15/07/2024
Redação: Lucas Rage
Imagem: Luiz Santana / ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou a reunião extraordinária sem votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — proposta do governo de Minas vista como um caminho para solucionar a dívida bilionária do Estado com a União.
Sessão foi encerrada pouco mais de uma hora após a abertura dos trabalhos no Plenário, por falta de quórum dos parlamentares. Estavam presentes 24 deputados estaduais, 14 da base e 10 da oposição.
O Governo de Minas vê com urgência a tramitação do RRF no Legislativo estadual. Pauta tramita às vésperas do vencimento da primeira parcela da dívida de R$ 160 bilhões, em 20 de julho.
Para aprovar o projeto, o governo precisa do voto da maioria dos 77 deputados estaduais, ou 39 votos.
Uma nova reunião extraordinária foi convocada para discutir a pauta na Assembleia Legislativa, às 18 horas.
Fachin e Zema discutem dívida
A dívida de Minas com a União foi tema de reunião entre o governador Romeu Zema (Novo) e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O objetivo é prorrogar o pagamento da dívida até agosto.
Para o Secretário de Governo, Gustavo Valadares, a aprovação do RRF é essencial para a manutenção das contas do Executivo Estadual em dia, bem como o avanço da negociação das dívidas em Brasília. A proposta é encampada pelo presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD).