As empresas que perderam o prazo de adesão ao Refis Mineiro, expirado no dia 16, agora têm até 23 de setembro para se inscreverem. A nova prorrogação irá ajudar os empresários que estão em débitos com o ICMS a amortizar a dívida de forma parcelada e também irá proporcionar uma oportunidade de organização das finanças.
“Esta é uma excelente chance para os empresários que não conseguiram se adequar à medida anteriormente minimizarem suas dívidas. Felizmente, a economia vem dando sinais, mesmo que tímidos, de recuperação. Para os meses que ainda faltam até o fim do ano teremos importantes datas comemorativas que, certamente, irão aquecer o comércio. Por isso, é essencial que os empresários se atentem ao pagamento dessas dívidas, pois, em um futuro próximo podem comprometer o andamento da empresa. Estar com o pagamento do ICMS em dia fará a diferença para quem deseja se programar para a recuperação econômica”, pontua o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
De acordo com o governo de Minas, até o dia 16 de agosto, o Refis Mineiro – ICMS recebeu 18.921 habilitações, totalizando R$ 3,901 bilhões em débitos regularizados, entre à vista e parcelados. Desse montante, R$ 463,7 milhões já foram efetivamente pagos.
Empresários que se adequarem até a nova data limite poderão pagar o valor total à vista ou a primeira parcela até 30 de setembro. A medida, que pertence ao programa de retomada econômica Recupera Minas, continuará oferecendo os mesmos benefícios: regularização de dívidas do ICMS com descontos de até 90% sobre multas e juros.
A nova prorrogação de adesão permanece focada nas dívidas de até 31/12/2020. Não há previsão de novas extensões de prazo.