A Prefeitura de Belo Horizonte publicou hoje no Diário Oficial o decreto sobre barreiras sanitárias nas vias da capital, que começa a valer na próxima segunda-feira. 18 locais poderão ter os pontos de fiscalização. A medida se refere “a uma realização compulsória, em caráter excepcional e temporário, de rastreamento clínico para reduzir a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a Covid-19”. O texto ressalta que não haverá restrições à saída de pessoas e veículos de BH. Na ação, os agentes poderão exigir que passageiros e motoristas façam o rastreamento clínico, incluindo aferição de temperatura corporal. Quem apresentar suspeita de infecção pelo novo coronavírus será encaminhado para uma unidade de saúde específica. Se houver recusa ou desobediência no procedimento, a força policial poderá ser solicitada, além de implicar “responsabilização civil, administrativa e penal cabível.
