20/10/2023
Redação: Lucas Rage
Imagem: Barbara Crepaldi / CMBH
O Projeto de Lei 650/2023, que institui o Parcela Complementar para o pagamento do Piso da Enfermagem, já está pronto para sanção do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
Proposição foi aprovada na quarta-feira (18), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, e recebeu nesta sexta-feira (20) a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
Agora, o PL precisa passar pelo rito de cinco dias de tramitação na Casa, antes de ser enviado ao gabinete do prefeito. O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido0, briga na casa para derrubar esse prazo.
Assinado pelo prefeito Fuad Noman, o PL do Piso da Enfermagem contempla os cargos efetivos municipais de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem), em consonância com as regras da legislação federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2023 para viabilizar a execução dos recursos para as despesas decorrentes.
“A parte da Câmara Municipal de Belo Horizonte está encerrada. A proposição vai para as mãos do prefeito para sancionar o quanto antes para que vocês possam receber a valorização justa a que vocês têm direito”, afirmou o presidente da CLJ e autor do parecer com a redação final, vereador Irlan Melo (Patri).