A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou um projeto de lei que visa o auxílio emergencial para as famílias em situação de vulnerabilidade na capital. O chamado “Auxílio Belo Horizonte” pretende conceder R$ 600, em seis parcelas mensais de R$ 100, a famílias em situação de pobreza, cadastradas no CadÚnico até o dia 30 de junho.
Além disso, o benefício prevê um subsídio de alimentação mensal no valor de R$ 100 para famílias com estudantes matriculados na rede pública municipal de educação. Esta quantia será concedida até a regularização da oferta da alimentação escolar de maneira presencial nas instituições de ensino. Serão considerados estudantes do ensino infantil, fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A estimativa é que a prefeitura invista R$ 160 milhões neste auxílio emergencial.
Poderão receber o benefício:
– Famílias que tenham renda per capita de até meio salário mínimo;
– Catadores de materiais recicláveis e ambulantes, desde que participem de políticas públicas municipais;
– Povos e comunidades tradicionais;
– Mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em situação de violência doméstica.
O projeto, que visa beneficiar cerca de 300 mil famílias, agora segue para tramitação na Câmara Municipal.
PL para extinguir a BHTrans
O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinou um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de extinguir a BHTrans em até 15 anos. A decisão foi tomada após reunião realizada entre o chefe do Executivo municipal, o vereador Gabriel Azevedo, que é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans e da Comissão Especial sobre a empresa na CMBH.
O documento será enviado à Câmara Municial de Belo Horizonte nesta sexta-feira (16). Segundo o texto, a BHTrans, empresa de capital misto, deixará de existir em até 15 anos e dará lugar a uma autarquia, a Superintendência de Mobilidade Urbana, que será ligada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
