De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a gratuidade será garantida em linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros – em caráter geral e sem discriminação – de 0h às 23h59 do próximo domingo (30).
O prefeito Fuad Noman (PSD) explicou que a medida foi tomada levando em conta a medida cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o Poder Público municipal a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições.
O executivo municipal determinou o funcionamento do serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais. “Caberá à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte – Sumob – em conjunto com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – determinar a rede de serviços e o quadro de horários para cumprimento do disposto neste decreto”, explicou.
