12/12/2023
Redação: João Henrique do Vale
Imagem: Adão de Souza / PBH
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) vai analisar o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender a licitação que prevê a instalação de banheiros públicos em Belo Horizonte. O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria argumenta, na representação, que a prefeitura tenta “esconder” no certame a venda da exploração de publicidade em relógios digitais em espaços públicos. Em 2019, foi lançado um edital para este fim, porém ele acabou suspenso por suspeita de irregularidades. A Rede 98 procurou o Executivo Municipal e ainda aguarda um posicionamento sobre o caso.
Para o procurador do Ministério Público de Contas, a licitação para instalação dos banheiros públicos oculta a exploração dos relógios digitais, que teve um edital suspenso por irregularidades.
“Essa possibilidade escancara que o objeto primordial da Concorrência n. 05/2023 é sim a exploração dos relógios de publicidade que o Município tentou licitar através da Concorrência n. 001/2019, sendo a instalação/manutenção dos 36 banheiros públicos mera “cortina de fumaça” para a referida licitação escapar do controle externo”, comentou Massaria.
“Assim, verificou-se que o objeto do edital da Concorrência n. 01/2019 foi replicado novamente no Edital da Concorrência n. 005/2023, porém, com nova linguagem visando a fuga do controle externo. Essencialmente é o mesmo objeto (painéis de publicidade). O que mudou foi apenas a forma da contrapartida da concessionária ao Município, que na Concorrência n. 01/2019 era unicamente uma outorga e na Concorrência n. 005/2023 uma outorga e mais a instalação e manutenção de banheiros públicos”, explicou o procurador.
Suspensão de edital e multa a Fuad
Na representação, o Ministério Público de Contas solicita a suspensão do edital para a instalação dos banheiros. Caso o município não altere as irregularidades apontadas, o órgão pede a anulação do certame.