O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6º Região, que será sediada em Belo Horizonte e terá atuação em Minas Gerais. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (4) do “Diário Oficial da União”.
As Procuradorias Regionais da República são órgãos do Ministério Público Federal (MPF) que atuam diante os Tribunais Regionais Federais (TRF’s), que são a segunda instância da Justiça Federal.
No mês de outubro de 2021, Bolsonaro sancionou a lei que criou o TRF-6, também com jurisdição no estado mineiro. Por isso, foi preciso adequar a estrutura do MPF ao novo TRF e criar a nova procuradoria.
De acordo com o texto da lei, a procuradoria regional da 6ª Região será instalada no prazo de 180 dias a partir da instalação TRF6.