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Justiça nega pedido do PT para barrar concessão do metrô de BH à iniciativa privada

Por Carol Torres

Justiça Federal negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a suspensão do edital de concessão do metrô que liga Belo Horizonte a Contagem. O leilão, que vai conceder a gestão do modal para a iniciativa privada, está marcado para 22 de dezembro. O pedido para barrar o processo foi apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Gleide Andrade, secretária do PT, e pelos deputados Rogério Correia, Odair Cunha, Leninha, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo.

Na decisão, o juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), afirmou “inexistir o alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial ora analisado, e tampouco ofensa à responsabilidade fiscal, uma vez que as despesas a serem suportadas pelo próximo governo possuem lastro financeiro-orçamentário”.

PT havia argumentado que a destinação da verba federal descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual proíbe Jair Bolsonaro, atual presidente, criar despesas para o próximo governo.

O projeto de concessão prevê R$ 2,8 bilhões do governo federal nos próximos 30 anos para a realização do projeto. Ainda consta R$ 440 milhões do governo de MG. O dinheiro do governo de MG tem origem no acordo fechado com a Vale a título de reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Além da concessão, a modernização e ampliação da linha 1 e a construção da linha 2 também contemplam o projeto.

O secretário de infraestrutura e mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcatto, disse esperar que todos aqueles que querem o bem da mobilidade de Minas se unam para garantir o leilão, independentemente de posicionamento ideológico.

É completamente descabida a ação proposta pelo PT que quer impedir que Belo Horizonte tenha o metrô melhorado e tenha a linha 2 por questões exclusivamente políticas. O juiz deixou claro que o orçamento do Governo Federal de R$ 2,8 bilhões já está depositado em conta. Então não existe compromisso futuro, o dinheiro já está em conta, já tem dinheiro garantido, o leilão está marcado”, afirmou Marcatto.