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CPI dos ônibus: relatório final pede indiciamento de 5 pessoas e rescisão de contratos das empresas

02/02/2024

Redação: João Henrique do Vale, Júnior de Castro e Lucas Rage

Imagem: Bernardo Dias/CMBH

Será entregue, ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o relatório da CPI dos ônibus sem qualidade que foi aprovado nesta sexta-feira (2) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Além disso, o relatório propõe a rescisão de contrato com empresas do transporte público. 

No documento, são listadas irregularidades por parte das empresas TransOeste e BH Leste, como a  má qualidade dos veículos que circulam pela capital mineira. A CPI questiona, ainda, a substituição da Viação Torres pelo Consórcio BH Leste, sem procedimento licitatório e com a anuência da Prefeitura de Belo Horizonte.

“Cabe à Prefeitura, dentre as suas atribuições constitucionais e legais, por meio dos seus órgãos e instituições competentes, fiscalizar o trânsito e a mobilidade no Município, o que inclui o Transporte Público, de maneira a assegurar que ele seja realizado de forma eficiente e garantir a segurança e a integridade dos seus usuários. 

Porém, infelizmente, não foi o que aconteceu no Processo que culminou na anuência da substituição da Viação Torres Ltda. pela BHLeste Transportes S/A, onde se permitiu que uma empresa inexperiente e sem capacidade operasse no Transporte Público colocando em risco aqueles que o dependem”, assinala.

O parecer foi apresentado pela relatora, vereadora Loide Gonçalves (Podemos), e aprovado por unanimidade pelos outros integrantes da Comissão.