O reajuste foi aprovado pela Aneel nessa terça-feira. Entre os fatores para o cálculo, foi levado em conta o Projeto de Lei (PL) 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. A proposição disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras.

No caso da Cemig, os referidos créditos totalizam R$ 2,81 bilhões e resultam na redução de – 15,20% no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Também impactaram na mitigação das tarifas, a compatibilização dos financeiros referentes à Bandeira de Escassez Hídrica e o empréstimo da Conta Escassez Hídrica.

Por meio de nota, a Cemig afirmou que o aumento vai atingir clientes de 774 municípios mineiros. A Companhia lembrou que não houve aumento nos dois últimos anos, e que submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig. “O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais. Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia”, explicou.

A Cemig, diz ainda, que devolveu R$ 5 bilhões nos últimos três anos. Com isso, o reajuste teve seu impacto diminuído.