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Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 15 de novembro, próxima terça-feira

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados durante o feriado de 15 de novembro (Proclamação da República).

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:

  •     Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
  •    Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
  •    Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
  •    Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
  •    Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
  •    Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º  dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
  • Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.