A CDL/BH apresentou ao Senado, nessa segunda–feira (2), propostas de reajustes na Reforma Tributária. A entidade entregou ao senador Rodrigo Pacheco (PSD) o “Manifesto em Defesa do Simples Nacional”, documento que pretende evitar impactos negativos no setor de comércios e serviços.
O objetivo é apresentar sugestões e cobrar ajustes no texto da regulamentação da Reforma Tributária. O manifesto foi assinado por 18 entidades representativas do setor, com apoio da CDL/BH. O presidente entidade, Marcelo de Souza e Silva, se reuniu com o presidente do Senado para entregar o documento.
Ao todo, são cinco propostas de ajustes ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, reivindicando, principalmente, a permissão para que empresas optantes pelo Simples transfiram integralmente os créditos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme as emendas 605 e 1.042 do projeto.
‘Tratamento favorecido a pequenos negócios’
O presidente da CDL/BH reforçou a importância de um ambiente tributário mais favorável para micro e pequenas empresas. “Defendemos que o Simples Nacional preserve sua condição constitucional de regime diferenciado, com tratamento favorecido aos pequenos negócios”.
“Qualquer alteração que prejudique essa essência pode aumentar a carga tributária e a burocracia, comprometendo a competitividade e sobrevivência desses importantes agentes econômicos do nosso país”, completou.
Uma outra reivindicação da CDL/BH é de que a regulamentação da reforma não aumente a carga tributária e que a transição para o novo regime fiscal seja facilitada. A entidade solicita cronogramas claros, capacitação para empresas, plataformas unificadas, entre outras medidas, visando os desafios do setor.
No encontro com o senador, Marcelo de Souza e Silva reforçou a importância de avançar na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. Isso incentivaria as empresas a ampliarem seus negócios e crescerem sem medo da burocracia, conforme disposto nas propostas PLP 108/2021, PLP 261/2023 e PLP 24/2024, em tramitação no Congresso.
O presidente da CDL/BH também destacou a importância de manter um diálogo aberto com o Legislativo, com o objetivo de assegurar que a Reforma Tributária contemple as especificidades do setor de comércios e serviços, preservando empregos e incentivando o crescimento econômico.
“Estamos confiantes de que nossas demandas serão consideradas, pois é fundamental que a reforma traga equilíbrio e justiça tributária para todos os segmentos produtivos”, concluiu Souza e Silva.
