A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro solicitando apoio para a sanção do Projeto de Lei (PL) 2058/2021, que garante a proteção, a segurança e a remuneração das trabalhadoras gestantes.
O projeto, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade/TO), aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17, assegura o afastamento das atividades presenciais às gestantes, inclusive as que atuam como domésticas, que ainda não foram totalmente imunizadas contra o Coronavírus e também permite o retorno seguro daquelas que já completaram o esquema vacinal.
O PL considera o afastamento de atividades que não são compatíveis com o sistema de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de atuação à distância.
“Esse projeto dá ao empregador a liberdade de manter a trabalhadora em regime de teletrabalho com a remuneração integral e, ainda, garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras que não puderem exercer suas funções à distância. A sanção desse PL é de extrema importância tanto para as gestantes quanto para os empreendedores, em especial dos setores de comércio e serviços, pois assim será possível manter essas mulheres empregadas”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
