Por João Henrique do Vale – Cidades
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta segunda-feira (21), dois projetos apresentados pela Prefeitura com um pacote de medidas que visam a recuperação econômica na cidade em razão da pandemia de Covid-19.
O primeiro projeto é o 97/2021, que desonera e reduz custos fiscais exigidos para o licenciamento e para a autorização de funcionamento de atividades econômicas, sociais e culturais na cidade. A prefeitura propõe, ainda, a suspensão do pagamento do IPTU e das taxas com ele cobradas, relativos ao exercício de 2020, devidos pelos contribuintes que tiveram suspensas as suas autorizações e alvarás de localização e funcionamento em razão das medidas instituídas para controle da pandemia.
Também está prevista no texto a ampliação e unificação de prazos de validade dos alvarás e das licenças concedidas para instalação e funcionamento de atividades econômicas, sociais e culturais.
Já o Projeto de Lei 119/2021 prevê descontos progressivos, chegando a até 90%, para o acerto de dívidas dos contribuintes da cidade. Os descontos concedidos pelo projeto original são escalonados entre 30% e 90% e variam de acordo com o período dos pagamentos; quanto maior o prazo para a quitação das parcelas, menor o desconto concedido.
A aprovação dos projetos aconteceu em primeiro turno. Eles terão que voltar para a apreciação das comissões permanentes e depois serão levados para a votação em 2º turno.
