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Belo Horizonte realiza nova votação para escolha de conselheiros tutelares

30/11/2023

Redação: PBH/ Divulgação

Imagem: Amira Hissa/PBH

Belo Horizonte terá 378 seções de votação nas eleições para conselheiros tutelares – marcadas para 3 de dezembro das 8h às 17h –, número três vezes superior ao adotado nas eleições de outubro. Os eleitores marcarão seus candidatos em cédulas de papel, que deverão ser depositadas em urnas físicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). São 112 candidatos, dos quais 54 serão eleitos – cinco titulares por cada uma das nove regionais e nove suplentes.

Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato de sua regional, assinalando o espaço marcado com o nome na cédula. Os votos serão depositados em urnas físicas cedidas pelo TRE-MG, que repassou orientações sobre o fluxo de votação e apuração dos votos. Nesta quarta-feira (29) as 378 urnas foram lacradas por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhados pelo Ministério Público, vereadores, candidatos e seus respectivos fiscais. Todas as informações sobre candidatos e locais de votação estão disponíveis no Portal da Prefeitura.

Diferentemente de outros municípios, em Belo Horizonte a atuação dos conselheiros tutelares é feita de forma regionalizada. Por isso, candidatos e eleitores estão distribuídos de acordo com a regional onde moram. Para votar, é obrigatório que os eleitores levem um comprovante de residência válido e em seu nome (conta de luz, telefone, gás, água ou boletos bancários, guia de IPTU 2023, contrato vigente de locação de imóvel, entre outros), além do documento de identificação com foto e CPF. Adolescentes com 16 ou 17 anos podem votar, sendo necessário apresentar comprovante de residência na regional. Nesse caso, o documento pode estar em nome do pai ou responsável legal, desde que seja comprovado o vínculo com o adolescente.

A Prefeitura de Belo Horizonte convocou e capacitou servidores públicos para o processo eleitoral, desde a triagem à coordenação dos postos de votação. Mais de 2 mil servidores estarão divididos entre as atribuições de apoio, mesário, habilitador e coordenador, garantindo maior fluidez nos postos e seções de votação.

Atuação dos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. Esse Sistema foi criado pela Lei 8.069/90 para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Diante de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir.

O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere a crianças e adolescentes, mas também a seus familiares. Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar.  Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta. Há também um Plantão Centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.