05/07/2024
Redação: João Henrique do Vale
Imagem: Reprodução / Google Street View
A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) deve marcar, nos próximos dias, a assinatura do contrato de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, após a Justiça Federal suspender a liminar que impedia a assinatura do contrato. A medida cautelar havia sido solicitada pela Via 040 que luta por uma indenização do poder público.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o recurso da ANTT e da Advocacia-Geral da União (AGU). O desembargador federal Carlos Brandão, da 5ª Turma do TRF1, argumentou que a assinatura do contrato com a nova concessionária poderia provocar “instabilidade em tratativas e expectativas já formalizadas juridicamente, em área relevante para o desenvolvimento nacional e para a segurança da logística de transportes no País”.
Por meio de nota, a ANTT afirmou que seguirá com os trâmites para a assinatura dos documentos com a EPR. “Os detalhes sobre o firmamento do contrato serão divulgados em breve. Com o resultado judicial, a ANTT reforça o compromisso de garantir a execução de investimentos para o trecho”, finalizou.
