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Ano Legislativo foi positivo para o comércio, avalia CDL/BH

15/01/2024

Redação: CDL/BH

Imagem: Luiz Santana/ALMG

Entidade destaca os avanços na defesa dos interesses do setor de comércio e serviços no Legislativo municipal e estadual em 2023. Comissão e Frente Parlamentar são destaques 

Analisando as conquistas e desafios do setor de comércio e serviços da capital mineira ao longo de 2023, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) faz um balanço positivo em relação ao legislativo. Na percepção da entidade, houve empenho dos vereadores da Câmara Municipal e dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas, em aprovar proposições favoráveis ao setor.

Em ofícios encaminhados aos presidentes das duas casas, o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, destaca e elogia medidas aprovadas que ajudarão a impulsionar o desenvolvimento econômico e a gerar melhorias para o ambiente de negócios na cidade e no estado. “Tanto a Câmara, como a Assembleia fizeram adequações que garantiram mais espaço para o debate das pautas ligadas ao setor de comércio e serviços. Isso possibilita maior participação nas decisões que vão impactar diretamente a principal força econômica da cidade”, destaca o dirigente.

Conquistas

Acolhendo pedido da CDL/BH, a Câmara Municipal de BH passou a ter uma comissão dedicada a analisar projetos de lei em tramitação que possam impactar os setores de comércio e serviços. A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, criada pela Resolução Nº 2106/2023, tem potencial para ser um canal de interlocução permanente do Legislativo com as entidades empresariais.

Já na Assembleia Legislativa de Minas, foi lançada a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, que conta com a adesão de 42 deputados e com o apoio da CDL/BH, SEBRAE-MG e FCDL-MG. Para Silva, a Frente é uma coalizão importante para o avanço de proposições legislativas que fortalecem o empreendedorismo em Minas.

Mais recentemente, os deputados e vereadores aprovaram programas em âmbito estadual e municipal para incentivar a regularização de dívidas tributárias dos contribuintes. O PL 745/2023 na Câmara Municipal e o PL 908/2023 na Assembleia Legislativa promovem a redução de juros e oferecem parcelamento para pagamento de dívidas. “Medidas essenciais para os empreendedores colocarem as contas em dia”, defende Souza e Silva.

Em Belo Horizonte, propostas sugeridas e apoiadas pela CDL/BH se tornaram leis, como a Lei Nº 11.447/2023, que possibilita aos contribuintes pagarem tributos municipais por meio do PIX e a Lei Nº 11.543/2023, para que toda imposição de custos ao contribuinte esteja acompanhada de análise do impacto financeiro desse custo.

Também recebeu avaliação positiva o esforço feito pelos vereadores para reduzir a quantidade de proposições legislativas em tramitação. “Vários projetos inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais ao setor foram arquivados graças ao empenho dos parlamentares. O acompanhamento dos projetos foi bastante facilitado após a redução das matérias em tramitação”, elogia o presidente da CDL/BH.

Expectativas

Para 2024, a entidade ressalta que a parceria e a sensibilidade dos parlamentares serão fundamentais para novos avanços em pautas prioritárias para o setor.

“Neste ano, entre os temas centrais para o comércio no Legislativo Municipal está a revisão do Código de Posturas, a proposta que viabiliza retrofit nos prédios do centro e o acompanhamento das Eleições municipais”, adianta Marcelo de Souza e Silva.

Já na ALMG, o foco será em fomentar a atuação da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Acompanhar as discussões sobre a solução para a dívida de Minas com a União também estará no radar do comércio.

“Esperamos que projetos importantes para os segmentos de comércio e serviços, que no ano passado não foram aprovados, retornem à pauta”, finaliza o presidente da CDL/BH.