O estado de calamidade pública em Minas Gerais foi ampliado até o dia 31 de dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa do estado (ALMG) aprovou, na sexta-feira (17), o pedido enviado pelo governador Romeu Zema.
A prorrogação aconteceu devido à extensão aos danos provocados pela pandemia do coronavírus no estado. A situação de calamidade em Minas está em vigor desde o dia 15 de março deste ano. Com a medida adotada, o governo mineiro considera as ações de combate à doença como prioridade de gestão.
O Estado e cidades mineiras que decretaram calamidade não precisam realizar licitação pública para contratar bens e serviços, o que facilita a tomada de decisões imediatas para atender à população. Além disso, o Executivo é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.
