A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou ao ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Metroferroviários de Minas Gerais ofícios solicitando a manutenção de escala mínima do funcionamento do metrô da capital mineira. O serviço do transporte coletivo foi paralisado na manhã desta quinta-feira, 25, e já prejudica cerca de 100 mil usuários.
“Entendemos que o direito à paralisação é legítimo, contudo nos preocupamos com a sociedade que possui necessidades que dependem do transporte coletivo para serem solucionadas. Na paralisação das atividades do metrô no período compreendido entre 21 de março e 2 de maio deste ano, a população foi afetada de forma significativa, sendo este um motivo de preocupação para toda a cidade”, destacou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, nos documentos enviados às instituições.
Como Entidade representativa da classe empresarial lojista, a CDL/BH busca garantir o perfeito funcionamento e manutenção do comércio, e para isso, a mobilidade urbana se apresenta como fator essencial, pois influi no fluxo de pessoas em circulação e na economia local. “As recentes paralisações reduziram substancialmente a atividade econômica em Belo Horizonte, o que aponta para cuidados especiais para a manutenção do comércio que, além de ser a vocação de nossa cidade, é grande fonte empregadora”, reforça Souza e Silva.
Nos ofícios enviados, a CDL/BH destaca ainda que, apesar da greve ser um direito constitucionalmente previsto, a Lei de Greve (Lei 7.783/89) prevê em seu artigo 11 a manutenção dos serviços essenciais para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como o transporte coletivo.
“Solicitamos respeitosamente que seja reavaliada a greve ou que, ao menos, seja cumprida a oferta mínima dos serviços, conforme prevê a lei. O comércio e a população não podem ser reféns de problemas que não competem a eles”, defende o presidente da CDL/BH.