O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na noite desta quinta-feira (18), uma série de medidas de apoio econômico a população de baixa renda e as pequenas empresas, visando minimizar o impacto da Onda Roxa em Minas Gerais.
A distribuidora de energia Cemig, e a distribuidora de água e esgoto Copasa serão impedidas de fazer cortes na luz e água de clientes da Tarifa Social durante este período. Os valores devidos a Cemig poderão ser parcelados em até 60 vezes sem juros pelos consumidores, e para as microempresas o parcelamento irá até 12 vezes sem juros.
No caso dos débitos a Copasa, o período para regularizar as contas será de 36 meses para os consumidores, e a adesão dessa condição de pagamento deve ser feita no site do orgão (copasa.com.br) até o dia 15 de maio. Já para as microempresas, contas com o vencimento entre 18 de março e 17 de abril terão a data limite prorrogada até dia 17 de maio. Caso, o empresário deseje dividir o pagamento do débito, deverá entrar em contato com o canal Fale Conosco da Copasa, também disponível no site.
Por fim, o governador de Minas também anunciou que encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de regularização das dívidas de ICMS. A proposta abrange todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, até dezembro de 2020. A proposta visa garantir às empresas que aderirem até 90% de desconto em juros e multas e o parcelamento do pagamento em até 84 vezes.
