O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que as cidades que não fazem parte do Minas Consciente, plano do Governo Estadual para a retomada da economia, devem abrir apenas os serviços considerados essenciais ou seguir as determinações do programa. De acordo com o órgão, estão suspensas as decisões das cidades contrárias ao Minas Consciente.
A decisão que concedeu a medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) é do dia 9 de julho de 2020, de relatoria da desembargadora Márcia Milanez.
Com a determinação, os municípios continuam sem ter direito a editar regras que contrariem a normatização estadual, e assim, eles devem seguir as normas impostas pelo plano do Governo Estadual para a reabertura do comércio.
Covid-19 em Minas Gerais
De acordo com boletim epidemiológico do governo do estado, ao todo, 2.238 pessoas morreram em Minas Gerais devido ao coronavírus e 102.568 foram diagnosticadas com a doença no estado.
