João Henrique do Vale
Imagem: Leo Fontes
Acontece nesta segunda-feira na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reunião entre integrantes do Executivo e do Legislativo, além de representantes das empresas de ônibus. O encontro é para esclarecer divergências nos valores do transporte público da capital. A prefeitura e as concessionárias apresentam dados diferentes um dos outros. Os cálculos são importantes para chegar no valor do subsídio e também da passagem.
Na última sexta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebeu a autorização da Câmara Municipal para encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros da capital mineira. Essa medida consta do projeto de lei 332/2022, que foi aprovada, na tarde desta sexta-feira, pelos vereadores da capital. Foram 40 votos a favor e nenhum contra. O texto, agora, segue para a redação final e depois será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
A proposição é de autoria dos vereadores Gabriel, Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri). Ela autoriza a PBH — na qualidade de poder concedente — a assumir o transporte público gerido atualmente pelos consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha.
O PL autoriza ainda, ao Município, “assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários a garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista e a abater, em indenização prevista em lei, valores repassados às empresas de transporte coletivo de passageiros a título de adiantamento de vales-transporte, excessos tarifários, multas aplicadas e não pagas, prejuízos causados por fraude em processo licitatório e danos causados aos usuários pelo não cumprimento do contrato”.
Na prática, a proposta permite a devolução da gestão do transporte público por ônibus em BH, em caso de quebra de contrato por parte das empresas de ônibus.
Nova licitação
Na última quarta-feira, Fuad Noman afirmou que pediu a Procuradoria-Geral do Município para que inicie um novo processo de licitação do transporte público de BH. O ato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
