A lei que suspende a obrigatoriedade de fazer a prova de vida para garantir os benefícios do Instituto Nacional do seguro Social (INSS) foi publicada no Diário Oficial da União. A suspensão é válida até dezembro deste ano.
Com a lei, se deixarem de realizar o procedimento, aposentados e pensionistas não terão seus benefícios suspensos. Para a alteração entrar em vigor, o INSS ainda precisa publicar uma portaria no Diário Oficial para regulamentar a medida.
Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado a suspensão temporária do procedimento, porém, no dia 27 de setembro, o Congresso derrubou o veto e garantiu a retomada da suspensão até o dia 31 de dezembro.
A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas que têm o benefício creditado através de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O objetivo do procedimento é evitar fraudes e garantir a manutenção do pagamento.
