Por João Henrique do Vale
Imagem: Deborah Lima
Os vereadores de Belo Horizonte analisam, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei 332/2022, que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros da capital mineira. A proposição já foi aprovada em 1º turno e foi colocada em pauta, após um pedido do prefeito Fuad Noman (PSD) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (Sem partido). O executivo também vai montar uma comissão que vai estudar uma nova licitação para os ônibus da cidade.
A proposição é de autoria dos vereadores Gabriel, Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri). Ela autoriza a PBH — na qualidade de poder concedente — a assumir o transporte público gerido atualmente pelos consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha.
O PL autoriza ainda, ao Município, “assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários a garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista” e a abater, em indenização prevista em lei, valores repassados às empresas de transporte coletivo de passageiros a título de adiantamento de vales-transporte, excessos tarifários, multas aplicadas e não pagas, prejuízos causados por fraude em processo licitatório e danos causados aos usuários pelo não cumprimento do contrato”.
Na prática, a proposta permite a devolução da gestão do transporte público por ônibus em BH, em caso de quebra de contrato por parte das empresas de ônibus.
Projeto em Brasília
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que é possível aprovar ainda neste ano o Marco Legal do Transporte Público. A iniciativa faz parte do projeto de lei 3.278/21, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O anúncio foi feito nessa quinta-feira, após uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de BH, vereador Gabriel.
A proposição atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A matéria prevê a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para subsídio de transporte coletivo. “Não é um projeto de alta indagação. Ele é muito útil para o estado brasileiro e para os municípios. Acho que vamos ter boa aceitação do Senado Federal”, avaliou Rodrigo Pacheco.
Cálculos na mesa
Na próxima segunda-feira, uma reunião entre integrantes da Prefeitura, da Câmara e representantes das empresas de ônibus de Belo Horizonte, pretende esclarecer divergências nos valores do transporte público da capital. O Executivo Municipal e as concessionárias apresentam dados diferentes um dos outros.
Nessa quarta-feira, Fuad Noman afirmou que pediu a Procuradoria-Geral do Município para que inicie um novo processo de licitação do transporte público de BH. Além disso, solicitou ao presidente da Câmara que coloque em pauta um projeto que permite a prefeitura encampar o serviço de transporte público na cidade. A proposição será analisada em plenário na próxima sexta-feira.
