05/06/2023
João Henrique do Vale
Imagem: Debora Lima
Foi aprovado, na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei 538/23, que autoriza o subsídio para empresas de ônibus da capital mineira. A proposição foi discutida em reunião conjunta das comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
O relator, vereador Cleiton Xavier (PMN), deu foi favorável a aprovação do projeto em seu parecer e foi acompanhado pelos outros 13 vereadores que fazem parte das comissões. A matéria já foi analisada na Comissão de Legislação e Justiça. Essa é a última etapa antes dela ser encaminhada a plenário para a votação de primeiro turno. A expectativa é que isso aconteça em 13 de junho.
O projeto permite que a prefeitura repasse as empresas de ônibus R$ 512 milhões, sendo R$ 20,5 milhões para o transporte suplementar. Em contrapartida, a passagem vai voltar para R$ 4,50.
Com a aprovação do subsídio, as empresas deverão cumprir alguns requisitos, como manutenção, limpeza e ar-condicionado em todos os ônibus. Será exigido, ainda, um aditivo de 10% nas viagens e 420 novos ônibus no sistema, entre renovação de frota e veículos adicionais.
Também está previsto no projeto gratuidades para moradores de vilas e favelas; estudantes de Belo Horizonte (passe livre estudantil); pessoas que estão ativamente em busca de um emprego; pessoas em atendimento de saúde; e mulheres vítimas de violência doméstica.
