Imagem: Leo Fontes / Rede 98
Débora Lima
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na tarde desta quarta-feira (23), que a passagem de ônibus passa a custar R$ 6 a partir do próximo domingo, 23 de abril. O aumento será de R$ 1,50, já que a passagem custa R$ 4,50 desde 2018.
A decisão foi tomada em audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e das empresas de transporte coletivo. O valor é menor que o pedido pelas empresas, que seria R$ 6,90.
A tarifa vigorará até que a Câmara Municipal aprecie o projeto de lei que prevê novo modelo de remuneração do sistema. No mesmo acordo, foi definida tarifa zero para linhas de vilas e favelas e ampliação do programa social “Cartão BHBus – Benefício Inclusão”.
“A Prefeitura reforça seu compromisso em arcar com parte dos custos do sistema de transporte para aliviar o ônus no bolso do cidadão. A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível”, informou a PBH.
O vereador Gabriel, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, criticou a decisão do prefeito e comparou o novo valor da passagem como um “assalto”. Ele ainda acusa Fuad Noman de “copiar” a ideia de tarifa zero para vilas e favelas. (Confira nota na íntegra abaixo)
Nota da PBH:
“A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece ainda que, desde 2018, a tarifa de ônibus não sofreu aumento graças aos esforços desta administração, mesmo com toda pressão inflacionária do período – IPCA de 33,49% e reajuste do Diesel de quase 68%. O contrato vigente desde 2008 prevê reajustes anuais baseados em cálculo matemático de uma fórmula paramétrica.
A estratégia adotada em todas as grandes cidades do país para evitar o aumento de tarifa de ônibus é subsidiar a passagem dos usuários, como ocorre em São Paulo, que investe mais de R$ 5 bilhões por ano para manter a tarifa em R$ 4,40; em Brasília, com investimento superior a R$ 1 bilhão para manter a tarifa em R$ 5,50; e em Curitiba, que investe R$ 200 milhões para manter a tarifa em R$ 6.
Todos os esforços nesse sentido foram realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte para manter a tarifa no menor valor possível. Em 2022, um subsídio emergencial foi aprovado até março de 2023, visando manter a tarifa em 4,50 e melhorar a qualidade do serviço. Desde então, o assunto se manteve em discussão com a Câmara Municipal, com o objetivo de definir o subsídio da passagem para 2023 e anos seguintes.
Diante dessa situação, as empresas de ônibus entraram com uma ação judicial solicitando o reajuste contratualmente previsto pela fórmula paramétrica, solicitando uma tarifa no valor de R$ 6,90. A Prefeitura recorreu da decisão que determinou o reajuste e conseguiu reverter temporariamente o aumento, com a condição de que uma conciliação fosse feita pelas partes.
O novo valor da tarifa gera ao sistema um acréscimo de receita equivalente ao subsídio emergencial que foi pago até 31 de março deste ano. Também foi acordado que, visando proteger a população mais vulnerável, as linhas de vilas e favelas terão tarifa zero. As mudanças de tarifa vigorarão a partir de 23 de abril e até que a Câmara Municipal aprove projeto de lei que permita a sua redução.
Além disso, o “Cartão BHBus – Benefício Inclusão” será ampliado para atender mais cidadãos, tais como famílias em situação de pobreza extrema, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, jovens mapeados e acompanhados pelo Centro de Referência das Juventudes e pessoas em tratamento oncológico no SUS, conforme regulamento a ser editado.
A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a população e continuará trabalhando em prol de soluções justas e sustentáveis para o transporte público, tratando o assunto com a máxima seriedade e responsabilidade.”
Nota do presidente da Câmara Municipal de BH:
“A decisão de aumentar a tarifa é exclusiva do Prefeito, que poderia ter decidido o contrário. Condicionar esse valor, que mais se assemelha a um assalto, ao Poder Legislativo é uma história que não cola, pois a cidade sabe como os empresários de ônibus atuam em Belo Horizonte há anos. Quem se alinha ao empresariado de ônibus se coloca contra o povo. O prefeito, de maneira covarde, aceitou a chantagem que todos conhecemos, enquanto deveria partir para a anulação do contrato.
É satisfatório que ele tenha COPIADO a ideia sugerida de ampliação de benefícios de inclusão e a tarifa zero para vilas e favelas, mas ainda falta esclarecer onde no Projeto de Lei 538/23 está garantido o valor da tarifa. Não está. Não existe nenhuma garantia de que a aprovação do projeto diminua, mantenha ou mude o preço da passagem. Basta ler a proposição.
É INACEITÁVEL para a cidade conviver com meio bilhão em subsídio, mais um aumento de passagem, sem qualquer mudança na qualidade da prestação de serviços, com um povo que sofre diariamente com um péssimo modelo. É mesquinho copiar uma ideia, mas não precisamos dessa vaidade, dado que o resultado é positivo para a população.
Espera-se que ele copie também o vale da saúde e o passe livre estudantil integral que lhe foi sugerido. Sobre o projeto de lei, o próprio prefeito já disse que poderia aumentar a passagem, mesmo com o subsídio, sem esclarecer os valores. Foi o que ele fez, se rendendo aos empresários de ônibus, dias depois de enviar um projeto de lei, cujo tempo de tramitação ele bem sabe que não se dá em dias, diante dos processos internos. Aguardamos essa resposta.
O que a Câmara Municipal não vai aceitar é dar meio bilhão para empresários de ônibus sem contrapartida nenhuma. Se o prefeito quer ficar de joelhos diante dos empresários de ônibus, saiba que a Câmara Municipal não vai se curvar. Qualquer cidadão corajoso fará o mesmo. Alguém precisa enfrentar essa turma que explora o povo há gerações dizendo o que deve ser feito. Belo Horizonte perde tempo e recursos com um covarde sentado na cadeira de prefeito.”
