A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18 pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 25, reacendeu a esperança de uma Reforma Tributária e Administrativa mais transparente e justa. Atualmente os serviços e itens contemplados pelo projeto como energia elétrica, combustíveis, transporte público, gás natural e telecomunicações são, inacreditavelmente, considerados supérfluos. Por isso, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesses bens e serviços são ultrajantes e ultrapassam 30% em alguns estados. Em Minas Gerais, a energia elétrica possui alíquota na casa dos 30% o que, corriqueiramente, consome grande parte das rendas das famílias.
Nossa expectativa é que o Senado, assim como a Câmara, também aprove o projeto e promova uma desoneração desses bens e serviços tão essenciais ao coletivo. Além disso, a estipulação de um teto da alíquota, entre 17% e 18%, ajudará na redução de até 1% na inflação projetada. Isso colabora para a redução da pressão sobre os juros, estimula os mercados e atrai investimentos. A redução dos impostos é essencial para o avanço econômico, estímulo ao consumo e geração de emprego e renda.
A CDL/BH, em toda sua trajetória, luta por uma desoneração que promova um ambiente econômico mais saudável, que regenere o poder de compra das famílias e, sobretudo, que haja retorno ao cidadão em serviços públicos de qualidade. No dia 2 de junho iremos promover a 16ª edição do Dia Livre de Impostos, uma ação na qual queremos conscientizar a população sobre a abusiva carga tributária, impulsionada pelo ICMS, que esmaga o rendimento dos consumidores. Acreditamos que manifestações como essa e aprovação total do projeto de redução da alíquota do ICMS possa, de fato, ser o indicador de uma Reforma Tributária.
