16/05/2024
Redação: Prefeitura de Belo Horizonte
Imagem: Divulgação/PBH
Os moradores de Belo Horizonte que adotarem um jardim de chuva na cidade terão desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O benefício faz parte do Programa Adote um Jardim de Chuva criado pela prefeitura. As regras para o projeto foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
Cada imóvel poderá adotar um jardim de chuva. O morador terá desconto de até 10% do valor anual do IPTU, limitado a R$2 mil. A propriedade deve ficar no mesmo trecho de logradouro público da área adotada e ser identificado por meio de seu índice cadastral no termo de adesão ao programa.
Ao adotar o jardim de chuva, o morador se compromete a realizar, com recursos próprios, ações de manutenção e de monitoramento.
Os serviços que devem ser feitos são:
- limpeza, por meio de varrição regular da via e retirada de objetos que possam obstruir parcial ou integralmente as entradas e saídas de água;
- rega, na regularidade estabelecida no manual técnico a que se refere o inciso I do § 4º;
- poda, com a manutenção do crescimento das plantas dentro do perímetro do jardim e na altura máxima de 1,2m (um metro e vinte centímetros);
- controle de pragas, inclusive de ervas daninhas, de acordo com o projeto de plantio;
- reposição de mudas, em caso de doença ou debilidade das espécimes plantadas;
- adubação e recomposição do substrato.