Em entrevista com o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Patos de Minas, concedida à coluna Dois Pontos da CDL FM, os temas centrais da conversa se voltaram à necessidade de urgência da discussão de um novo pacto federativo e uma visão direta e de fácil entendimento do municipalismo, numa conversa que recoloca no centro da mesa um tema antigo.
Falcão foi incisivo na crítica ao esgotamento de um modelo em que a cidade vira balcão de cobrança e último da fila na distribuição real do poder e do dinheiro.
O Brasil formal gosta de falar em federação. O Brasil real vive outra coisa. Vive uma espécie de centralismo ornamentado, um arranjo em que a Constituição reconhece os municípios como entes federativos, mas a prática cotidiana ainda os trata como executores subalternos de decisões tomadas longe da esquina onde o problema acontece.
No texto da lei o pacto federativo é o conjunto de regras que organiza as relações entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com repartição de competências e autonomia entre os entes. Na teoria, parece uma partitura equilibrada. Na vida concreta, o desafino é brutal.
O presidente da AMM é direto quanto ao tema municipalismo: para ele “não pode ser jargão de congresso de prefeitos e deve ser questão de sobrevivência administrativa”. Quem mora numa cidade não procura Brasília quando falta vaga, remédio, asfalto, transporte escolar, atendimento especializado ou solução para uma obra travada. Procura o prefeito. Procura a prefeitura. Procura o posto de saúde da esquina, a escola do bairro, a secretaria municipal, o gabinete que está ao alcance da indignação popular”.
A AMM divulgou pesquisa mostrando exatamente isso: os prefeitos são os gestores mais cobrados por serviços que, muitas vezes, nem são de responsabilidade prioritariamente municipal, como saúde de média e alta complexidade, segurança pública, grandes obras e manutenção de estradas estaduais.
Luiz Eduardo Falcão foi ao ponto sem rodeios. Segundo ele, cerca de 70% de tudo que o brasileiro paga em impostos fica em Brasília, algo em torno de 20% com os estados e apenas 10% com os municípios. Ele falou em aproximadamente 65% retidos na União, reforçando o mesmo diagnóstico: há concentração de recursos onde a pressão cotidiana é menor, enquanto a cobrança se acumula onde o caixa é mais apertado.
A variação numérica não altera o eixo da crítica. O recado é o mesmo, o dinheiro sobe com facilidade e desce com lentidão, carimbo e dependência política.
Esse é o coração do problema brasileiro. O município virou a face visível do Estado sem receber, em igual medida, os instrumentos para agir como Estado. O prefeito leva a cobrança pelo hospital, pela enchente, pela creche, pela estrada, pela assistência social, pelo transporte, pela merenda e até por temas que pertencem diretamente a outras esferas. Mas boa parte da arrecadação fica concentrada no topo da pirâmide. É como se a federação brasileira dissesse ao município: “Resolva”, mas sem lhe entregar o cofre, a autonomia decisória e, muitas vezes, nem a previsibilidade orçamentária.
Não se trata aqui de um capricho corporativo de prefeitos. Trata-se de racionalidade administrativa. Mais uma vez Falcão expõe suas demandas: “Quem está mais perto do cidadão sabe com mais precisão onde o recurso faz falta, onde a obra precisa sair, onde o custeio explodiu, onde a política pública emperrou. O municipalismo sério não pede privilégio; pede coerência”. Para o prefeito de Patos o que os municípios querem é que a instância mais próxima da vida concreta tenha meios compatíveis com as tarefas que a própria estrutura pública lhe empurra diariamente.
Os dados recentes da própria AMM, a partir de estudo da CNM, ajudam a mostrar que a coisa não é retórica. O levantamento ouviu 4.172 municípios, o equivalente a 75% das prefeituras do país, e revelou forte pressão fiscal nas contas locais. Cerca de 29% encerram o ano com atraso no pagamento de fornecedores, enquanto outros 31% informaram que deixariam despesas empenhadas para o exercício seguinte. Em Minas, quase 96% das prefeituras afirmaram que o adicional de 1% do FPM foi decisivo para garantir o pagamento do 13º salário. Quando um repasse extra vira bóia de salvação para fechar a conta mais básica da máquina pública, não estamos diante de um detalhe contábil. Estamos diante de um modelo manco.
E há outro veneno nessa engrenagem: a burocracia centralizada.
Falcão relatou que, em Patos de Minas, desde 2021, a única obra que não ficou pronta foi justamente a vinculada a convênio tradicional com o governo federal, enquanto as executadas por transferências especiais tiveram mais agilidade. O episódio é quase alegórico. O Brasil arrecada longe, complica no caminho e devolve perto com atraso, amarra e liturgia excessiva. É a pedagogia da ineficiência: a cidade tem urgência, mas o sistema responde em carimbo.
Uma das frases ditas por Falcão com veemência revela sua visão de como deve ser tratado esse tema: Ó verdadeiro pacto federativo não pode ser só slogan repetido em seminário com café morno e powerpoint triste. Ele precisa significar, na prática, ao menos cinco movimentos claros”.
Primeiro: redistribuição mais equilibrada de receitas. Não faz sentido manter municípios na linha de frente da execução com participação tão pequena no bolo arrecadatório, especialmente quando são eles os mais cobrados politicamente e os mais expostos ao sofrimento cotidiano da população. A federação precisa refletir a realidade da prestação do serviço público, e não apenas a conveniência histórica da centralização.
Segundo: revisão de competências com financiamento correspondente. O Brasil se acostumou a empurrar tarefas para os municípios sem empurrar junto os recursos necessários. Esse truque institucional é cruel e velho. O resultado é previsível: a prefeitura complementa, remaneja, sacrifica investimento e depois ainda leva a culpa pelo serviço precário. A Confederação Nacional de Municípios aponta, em estudo técnico, que um dos principais problemas do federalismo brasileiro é justamente a concentração de recursos na União e, na saúde, o repasse federal abaixo do custo real dos serviços.
Terceiro: previsibilidade e simplificação nas transferências. O Município não pode governar como quem espera favor. Precisa de fluxo estável, regra clara e menos dependência de mediação política. O gestor local não pode passar metade do mandato administrando carimbo, certidão, sistema, convênio emperrado e cronograma de repasse incerto.
Quarto: fortalecimento da capacidade administrativa local. Não basta transferir mais dinheiro. É preciso garantir estrutura técnica, qualificação e instrumentos modernos de gestão. A própria MUNIC 2024, do IBGE, mostra que a pesquisa acompanha justamente estrutura organizacional, recursos humanos, governança e execução de políticas públicas nos 5.570 municípios brasileiros. Ou seja: fortalecer o município também passa por gestão, profissionalização e inteligência administrativa.
Quinto: abandonar a hipocrisia federativa. O Brasil precisa parar de celebrar o município no discurso e asfixiá-lo na prática. Não é sério tratar a cidade como ente autônomo só quando convém à retórica, mas mantê-la dependente quando o tema é orçamento, custeio e liberdade real de decisão.
A fala de Luiz Eduardo Falcão toca numa verdade incômoda: a vida nacional acontece no município. É na cidade que o contribuinte sente se o Estado funciona ou fracassa. É na cidade que o posto fecha, a ambulância atrasa, a enchente sobe, a creche falta, a rua esburacada e a conta aperta. Brasília pode concentrar gabinete, liturgia e arrecadação. Mas é no município que a República apanha na cara todos os dias.
Por isso, discutir municipalismo não é conversa lateral. É discutir a própria honestidade do Estado brasileiro consigo mesmo. Um pacto federativo de verdade precisa inverter a lógica perversa que hoje vigora: muito discurso sobre autonomia, pouca autonomia de fato; muita cobrança no plano local, pouca capacidade de resposta; muita responsabilidade na base, muito poder no topo.
Sem isso, o Brasil continuará a representar uma peça conhecida: o cidadão bate à porta da prefeitura, o prefeito olha para o caixa, o caixa olha para Brasília, e Brasília responde com planilha, rito e demora. No fim, sobra para a cidade o papel de sempre: receber a reclamação, administrar a escassez e carregar nas costas um país que ainda não entendeu que federação não é concentração com nome bonito.