Por João Henrique do Vale
A semana começa em Belo Horizonte sem o aumento da passagem de ônibus. Com o fim do congelamento da tarifa, na última sexta-feira, as empresas responsáveis pelo transporte público sugeriram o reajuste da tarifa para R$ 6,90. A Prefeitura negou mudança no valor e, no sábado, publicou um decreto determinando o cumprimento de, no mínimo, 21.708 viagens para o dia útil.
De acordo com a prefeitura, “o decreto regulamenta a operação do serviço de transporte público coletivo convencional e suplementar de passageiros, de modo a estabelecer o marco inicial da transição para o regime da Lei nº 11.458, de 17 de março de 2023, mediante fixação de diretrizes e regras a serem cumpridas pelo operador do serviço.”
A legislação muda a forma de remuneração das empresas de ônibus da cidade, que passam a receber por quilômetro rodado. Antes, as concessionárias recebiam apenas o valor das passagens pagas pelos usuários.
O Executivo municipal manteve o número mínimo de viagens estipulados no acordo do repasse de R$ 237 milhões de subsídio. Com isso, as empresas deverão cumprir, além das mais de 21 mil viagens em dia útil, 14 mil aos sábados, e 9,1 mil aos domingos. Além de 528 viagens no período noturno em todos os dias.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou que a área jurídica está analisando as regras publicadas pela prefeitura.
Suspensão de contratos
A Prefeitura de Belo Horizonte também analisa a representação do Ministério Público de Contas que propõe a suspensão do contrato vigente com as empresas de ônibus da capital mineira. O órgão afirma que fraudes foram identificadas na licitação realizada em 2008. Cópias do processo foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), ao Executivo Municipal e a Câmara.
O Ministério Público de Contas recomenda que a prefeitura suspenda o contato pelo prazo de 30 dias e, neste período, enquanto uma nova licitação é organizada, o Município deve assumir a operação do serviço.
A Rede 98 entrou em contato com a Prefeitura e o Setra e aguarda um posicionamento sobre a recomendação do Ministério Público de Contas.
