25/09/23
Redação: CDL/BH
Imagem: Divulgação/EBC
A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Medida Provisória (MP) n.1187/2023 que tramita no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor de comércio e serviços da capital mineira. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a pasta será fundamental para o avanço de políticas públicas e para o desenvolvimento dos pequenos negócios, mas existem alguns pontos que, segundo a entidade, precisam ser aprimorados.
Atenta às movimentações no Legislativo, a CDL/BH, por meio da gerência de Relações Governamentais, encaminhou sugestões de emendas ao texto para assegurar maior destaque às atividades de Comércio e Serviços.
“O caminho para se avançar no desenvolvimento dos pequenos negócios passa por um olhar atento ao setor de comércio e serviços. É fundamental que o novo Ministério tenha uma atuação focada no fortalecimento das MPEs que atuam nessas atividades”, afirma o presidente da CDL/BH e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Sebrae, o setor de comércio e serviços responde por 77% das empresas de micro e pequeno porte (MPE), em todo o país, e 80% dos microempreendedores individuais (MEI) atuam no setor.
Outro ponto defendido é o fortalecimento do empreendedorismo feminino. A emenda sugerida pela CDL/BH busca inserir nas competências do novo Ministério a implementação de políticas para estimular as mulheres que lideram negócios.
“É evidente o crescimento da presença feminina no mercado empreendedor. A diretriz proposta será importante para a modificação do quadro de desigualdade enfrentado pela mulher atualmente. É fundamental o apoio às mulheres no desenvolvimento de seus próprios negócios e de suas carreiras profissionais”, defende Souza e Silva.
Também foi sugerido que o novo ministério incentive a participação das entidades empresariais na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Por fim, a entidade cobrou mais destaque à desburocratização, defendendo que simplificar processos e reduzir custo e burocracias são premissas fundamentais para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios.
As emendas n. 12, 13, 14 e 15 foram apresentadas por meio do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), e ainda serão analisadas por comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.