04/07/2023
Imagem: CMBH/Divulgação
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitaram, nesta segunda-feira, 3 de julho, por 34 votos a 6, o veto do prefeito à proposta, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), que determina que a imposição de custos ao contribuinte deve estar acompanhada de análise do impacto financeiro (PL 356/2022).
Pelo texto, todo projeto de lei, de origem do Legislativo ou do Executivo, que dispuser sobre criação ou expansão de obrigações e que gerar custo direto a pessoa física ou jurídica do Município deverá apresentar relatório de análise do impacto financeiro desse custo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) atuou para que o projeto fosse transformado em norma jurídica, encaminhando ofícios e conversando com os vereadores. Na avaliação do presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, “a proposta assegura que as medidas tomadas pelo poder público sejam razoáveis, fundamentadas em estudos preliminares que demonstram seu impacto econômico”.
Com isso, evita-se a criação de leis desnecessárias, inviáveis, desproporcionais.
É assim com propostas que impactam a administração pública. Também deve ser com aquelas que impactam os empreendedores. Belo Horizonte dá um passo importante na desburocratização.
Ao encaminhar o voto favorável ao veto, a vereadora Marcela Trópia (Novo) agradeceu à CDL/BH pela ideia que agora vira lei.
